A Comissão Eleitoral Central divulga nessa segunda-feira, dia 07 de novembro, o regulamento de consulta para escolha dos cargos de Reitor (a) e Diretores (as)-Gerais dos Campi e Campi Avançados.
O regulamento tem objetivo normatizar os procedimentos de Consulta à comunidade pertencente ao IFMT, para a escolha dos cargos de Reitor(a) e de Diretores(as)-Gerais dos Campi e Campi Avançados: Campus Alta Floresta, Campus Barra do Garça, Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo, Campus Campo Novo do Parecis, Campus Cuiabá – Cel. Octayde Jorge da Silva, Campus Cuiabá – Bela Vista, Campus Confresa, Campus Juína, Campus Pontes e Lacerda – Fronteira Oeste, Campus Primavera do Leste, Campus Rondonópolis, Campus São Vicente, Campus Sorriso, Campus Várzea Grande, Campus Avançado de Sinop e Campus Avançado de Tangará da Serra, segundo a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 e Resolução CONSUP/IFMT n.º 135, de 30 de setembro de 2016, que deflagra este processo eleitoral, a ser encaminhado ao Ministério da Educação.
A organização para escolha dos cargos de Reitor(a) e Diretores(as)-Gerais dos Campi e Campi Avançados será precedida de consulta à comunidade do IFMT por votação secreta, uninominal e em TURNO ÚNICO.
Segundo a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, será atribuído peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente; de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente. O resultado final da Consulta para os cargos de Reitor(a) e/ou Diretor(a)-Geral serão encaminhados pela Comissão Eleitoral Central ao Conselho Superior do IFMT para homologação.
O(a) candidato(a) eleito(a) ao cargo de Reitor(a) será nomeado(a) pelo(a) Presidente da República, conforme o Art. 12 da Lei nº 11.892/2008. Os(as) candidatos(as) eleitos(as) ao cargo de Diretores(as)-Gerais dos Campi e Campi Avançados serão nomeados(as) pelo(a) Reitor(a), conforme Art. 13 da Lei nº 11.892/2008.
O Processo de Consulta Eleitoral compreenderá: a constituição da Comissão Eleitoral dos Campi e Campi Avançados, a constituição da Comissão Eleitoral Central, a inscrição dos candidatos, a fiscalização por parte das Comissões Eleitorais, a votação, a apuração e a divulgação oficial do resultado da eleição.
Conheça o calendário eleitoral
| Ações | Competência | Data |
| Publicação do Regulamento Eleitoral e abertura de prazo para interposição de recursos | Comissão Eleitoral Central | 07/11/2016 |
| Encerramento de prazo para interposição de recursos ao Regulamento Eleitoral | Comissão Eleitoral Central | 08/11/2016 até às 18 horas |
| Publicação do Regulamento Eleitoral Pós-recursos | Comissão Eleitoral Central | 09/11/2016 |
| Inscrição dos (as) candidatos (as) ao pleito | Comissão Eleitoral Central e Comissões Eleitorais dos Campi e Campi Avançados | 10/11/2016 e 11/11/2016 das 08 às 17 horas |
| Divulgação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) | Comissão Eleitoral Central | 16/11/2016 até às 12 horas |
| Período de interposição de recursos aos (às) candidatos (as) inscritos (as) | Comissão Eleitoral Central e Comissões Eleitorais dos Campi e Campi Avançados | A partir das 12 horas do dia 16 a 17/11/2016 até às 12 horas |
| Publicação da lista de inscrições deferidas | Comissão Eleitoral Central | 18/11/2016 até às 12 horas |
| Período de Campanha Eleitoral | Candidatos (as) | 18/11/2016 a 06/12/2016 |
| Reunião com os (as) candidatos (as) ao cargo de Reitor (a) / Apresentação do Regulamento para debates | Comissão Eleitoral Central e candidatos (as) a Reitor (a) | 21/11/2016 |
| Publicação da lista de eleitores aptos a votar | Comissão Eleitoral | 24/11/2016 |
| Interposição de recursos à lista de eleitores aptos | Comissão Eleitoral Central e Comissões Eleitoral dos Campi e Campi Avançados | 25/11/2016 |
| Publicação da lista de eleitores aptos pós-recursos | Comissão Central Eleitoral | 28/11/2016 |
| Sorteio da sequência dos nomes dos candidatos para a cédula eleitoral | Comissão Eleitoral Central | 30/11/2016 às 19 horas |
| Votação | Comissão Eleitoral Central e Comissões Eleitorais dos Campi e Campi Avançados | 07/12/2016 das 9 horas às 21 horas |
| Início da apuração | Comissão Eleitoral Central e Comissões Eleitorais dos Campi e Campi Avançados | 07/12/2016 às 21 horas |
| Divulgação do resultado da apuração | Comissão Eleitoral Central | 08/12/2016 |
| Interposição de recursos ao resultado da apuração | Comissão Eleitoral Central | 09/12/2016 a 12/12/2016 |
| Divulgação do resultado final | Comissão Eleitoral Central | 14/12/2016 |
Para saber mais sobre o regulamento eleitoral e seus anexos, acesse os documentos abaixo.
