Leis e Regulamentos

BASES LEGAIS DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

PORTARIA 76/2023 - PDL-GAB/PDL-DG/CPDL/RTR/IFMT, de 4 de julho de 2023 - Regulamentação do Programa de Ajuda de Custo integrante da Política de Assistência Estudantil para os discentes em participação em eventos científicos, tecnológicos, culturais, esportivos de representação institucional e a participação em ações de apoio aos discentes

Portaria Normativa Nº 39/2007 – Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

Decreto Nº 7.234/2010 – Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES

Resolução CONSUP nº 94/2017 – Política de Assistência Estudantil

Resolução CONSUP nº 95/2017 – Regulamento IFMT da Política de Assistência Estudantil

Portaria Interna nº 076, de 23 de maio de 2016 – Cria, regulamenta e aprova o Programa Auxílio Esporte e Lazer integrante do Programa Nacional de Assistência Estudantil no âmbito do IFMT Campus Primavera do Leste

Portaria Interna nº 077, de 23 de maio de 2016 – Cria, regulamenta e aprova o Programa Auxílio Cultura e Artes integrante do Programa Nacional de Assistência Estudantil no âmbito do IFMT Campus Primavera do Leste

Portaria Interna nº 078, de 24 de maio de 2016 – Aprova o Regulamento do Programa de Monitoria do IFMT Campus Primavera do Leste

Regulamento do Programa de Ajuda de Custo - Portaria 003/2019 

Regulamento Local dos Programas e Ações de Assistência Estudantil - Portaria 018/2020

Regulamento de Estágio Supervisionado do curso de Licenciatura em Química - Portaria 51/2022

Regulamento de Atividades Complementares do curso de Licenciatura em Química - Portaria 52/2022

Regulamento de Trabalho de Conclusão do curso de Licenciatura em Química - Portaria 55/2022

DEMAIS LEIS E REGULAMENTOS

Resolução CONSUP nº 115/2016 - Regimento Disciplinar Discente do IFMT

Resolução CONSUP nº 104/2014 – Organização Didática do IFMT

Resolução CONSUP nº 043/2013 – Implantação do NAPNE no IFMT

Resolução CONSUP nº 096/2017 - Normativa sobre o uso do nome social no IFMT

Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação / LDB

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Lei nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com deficiência

Lei nº 10.098/2000 - Lei de Acessibilidade

Portaria Interna nº 111, de 22 de outubro de 2019 - Regulamento de Estágio Curricular Obrigatório do Curso Técnico em Logística

Regulamento de Estágio Curricular Obrigatório do Curso Técnico em Logística - Anexos Editáveis